Governo propõe fim do Imap, IEF e Pescap, e criação de novo órgão

  • Projeto foi assinado pelo governador Waldez Góes nesta segunda-feira
    Projeto foi assinado pelo governador Waldez Góes nesta segunda-feira - Marcelo Loureiro
Medidas visam dar mais celeridade e transparência aos procedimentos realizados pelos órgãos.

O Governo do Amapá enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alap) três projetos de reestruturação do setor econômico. Pela proposta, o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Agência de Pesca do Amapá (Pescap) serão extintos e um novo órgão, o Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), será criado.

A extinção do Imap e do IEF era dada como certa depois dos escândalos de corrupção nos dois órgãos, que resultaram em operações da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), com a prisão de servidores, ex-presidentes, empresários, além da apreensão de documentos.

De acordo com os projetos assinados nesta segunda-feira, 20, pelo governador Waldez Góes, os serviços de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental que, antes, eram de responsabilidade do Imap, serão assumidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A secretaria também passará a ser responsável pela gestão da Floresta Estadual do Amapá (Flota) que, antes, era de responsabilidade do IEF. Para os serviços que envolvem a regularização fundiária, será criado o Amapá Terras, que assumirá a atribuição que, antes, era do Imap.

O texto também transforma o Instituto Rural do Amapá (Rurap) em Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá, permanecendo com a mesma sigla, para executar serviços de assistência técnica e extensão, além de gerar e adaptar as tecnologias, orientar a produção e o comércio de produtos agropecuários, agroindustriais, pesqueiros, florestais e minerais.

“Vamos reorganizar o setor econômico no que diz respeito às questões ambientais, licenciamento, regularização fundiária, extensão rural e assistência para dinamizar as cadeias produtivas e dar mais transparência a todos esses procedimentos”, justificou o governador. Ele acrescentou que as propostas estão sendo enviadas ao Legislativo depois de uma ampla discussão, não apenas com as instituições do setor produtivo, como também com órgãos como o Ministério Público do Estado (MP/AP), Ministério Público Federal (MPF/AP), Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Justiça Federal.

Ainda de acordo com Waldez Góes, a reestruturação dos órgãos também visa ao enxugamento da máquina pública, atendendo ao decreto que criou o Comitê de Controle e de Qualidade do Gasto Público (CQG). Com as mudanças haverá redução de recursos humanos e, consequentemente, de recursos materiais.

Os projetos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, antes de serem levados para votação do plenário da Alap.

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