Senador vai à Justiça para suspender cortes nas universidades federais

  • Randolfe é contra a redução de cortes nos recursos destinados às universidades federais
    Randolfe é contra a redução de cortes nos recursos destinados às universidades federais Geraldo Magela/Agência Senado
Ações pedem a suspensão do contingenciamento de recursos em caráter liminar.

O anúncio do corte de 30% das verbas destinadas às universidades federais, feito pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, começa a ter reações na esfera judicial. Nesta sexta-feira, 3, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou uma ação popular contra a medida.

A Rede Sustentabilidade, em outra frente, também impetrou um mandado de segurança coletivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o mesmo fim. As duas ações pedem a suspensão do contingenciamento de recursos em caráter liminar até o julgamento do mérito.

Ao enfrentar a redução do orçamento das universidades proposta pelo Ministro da Educação sob a alegação de “balbúrdia” em seus campi, a petição destaca que "não se requerem maiores esforços argumentativos quanto à total improcedência de contingenciamentos aleatórios, baseados exclusivamente em preferências político-partidárias dos governos de plantão: o Estado brasileiro não é um laboratório experimental de políticos aventureiros!", diz um trecho da ação.

No entendimento do senador, “O Constituinte, decerto, não empregou palavras ao vento, ao reconhecer a autonomia financeira como um pressuposto para a autonomia de ensino e de livre circulação de ideias. Do contrário, a constrição de recursos orçamentários serviria de mecanismo insidioso para a patrulha ideológica das maiorias circunstanciais, como efetivamente pretende o atual Governo e vocalizou o Ministro da Educação".

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