Amapá prorroga isenção do ICMS sobre o diesel e vai cobrar manutenção de tarifas

  • Preço do óleo diesel influencia diretamente no preço da tarifa do transporte público
    Preço do óleo diesel influencia diretamente no preço da tarifa do transporte público Maksuel Martins
Com a isenção, o Governo do Amapá espera e cobrará que o benefício chegue até a sociedade.

O Governo do Amapá prorrogou, até setembro deste ano, a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de óleo diesel ou biodiesel por empresas concessionárias de transporte coletivo público intermunicipal e urbano. Uma condição para que as empresas usufruam do benefício é que as tarifas de ônibus não sofram reajuste.

O decreto, assinado pelo governador Waldez Góes foi publicado no Diário Oficial do dia 22, depois que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovou a medida. O fiscal da Receita Estadual e representante da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotep), Robledo Trindade, ressaltou que a autorização da isenção venceu em dezembro do ano passado. Contudo, o Amapá insistiu na pauta porque o óleo diesel é um dos fatores que mais influenciam no valor da tarifa em todo o país. Com a isenção, o Governo do Amapá espera e cobrará que o benefício chegue até a sociedade.

“Conforme estudo do Setap [Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá], esse custo compõe 26% do valor dos bilhetes. O objetivo maior é que essa vantagem chegue à sociedade, com a manutenção do valor da tarifa, tornando mais justa e acessível”, frisou Robledo.

Em janeiro deste ano, uma reunião extraordinária do conselho foi provocada pelo Amapá. Mas ela só ocorreu presencialmente no mês de março, quando, então, os gestores de Fazenda dos estados aprovaram e conveniaram a prorrogação até setembro. O documento que oficializou o convênio foi publicado em 15 de março, no Diário Oficial da União (DOU).

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já está elaborando as portarias e atos declaratórios, que são documentos necessários para que as empresas locais usufruam do benefício. “A manutenção do preço é implícita na autorização da prestação do benefício”, reforçou Robledo Trindade, adiantando que, antes do fim do prazo, devem ocorrer duas reuniões do Confaz em que o Amapá deverá defender nova prorrogação do benefício.

Além da atual isenção, o Amapá reduziu para 17% o ICMS sobre óleo diesel e lubrificantes em junho de 2018, válida para caminhoneiros, setor privado e outros.

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