Ex-deputados Eider Pena e Agnaldo Balieiro conseguem benefício da prisão domiciliar

  • Eider Pena foi beneficiado com a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica
    Eider Pena foi beneficiado com a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica Foto: Ascom Tjap
Os ex-deputados foram condenados por irregularidades na Assembleia Legislativa do Amapá.

Os ex-deputados estaduais Eider Pena e Agnaldo Balieiro receberam o direito à prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Porém, os ex-parlamentares terão que ressarcir mais de R$ 1 milhão para a compra de equipamentos e medicamentos para hospitais da rede estadual. Os dois estão presos condenados em ações da Operação Eclésia, do Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), que investiga irregularidades na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

As audiências admonitórias foram realizadas na tarde desta segunda-feira, 15, no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), sob a condução do presidente, desembargador João Guilherme Lages, com a presença dos presos e da procuradora-geral do MP/AP, Ivana Cei, e da promotora de Justiça Fábia Nilce, titular da Promotoria da Saúde.

Eider Pena recebeu prazo de 10 dias para apresentar um plano de pagamento dos equipamentos médicos, no valor de R$ 1.014.000,00. Já Balieiro tem 20 dias para comprar R$ 9 mil em medicamentos. Os produtos serão entregues ao Hospital da Mulher Mãe Luzia e Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal).

O ex-deputado Eider Pena poderá trabalhar de segunda a sexta-feira, em dias úteis, inclusive na área rural, uma vez que é produtor rural, desde que se recolha em seu domicilio diariamente no final do dia e aos finais de semana, podendo ainda cursar faculdade das 19h às 22h. Com relação ao ex-deputado Balieiro o regime será o mesmo, acrescido da liberação para trabalhar também aos sábados, de 8h às 14 h.

Eider Pena foi condenado a 4 anos e meio de prisão, em regime semiaberto, acusado de receber R$ 780 mil em verbas indenizatórias da Alap, entre janeiro de 2011 e abril de 2012, por serviços que foram pagos, mas que nunca foram prestados. Em janeiro deste ano, teve a prisão decretada e se entregou no dia 4 de fevereiro.

Balieiro foi condenado a 5 anos e 9 meses, também em regime semiaberto, por uso de notas fiscais falsas para receber R$ 900 mil em verba indenizatória da Assembleia Legislativa do Amapá, entre 2011 e 2012. Ele começou a cumprir a pena em 10 de fevereiro deste ano.

Ao final da audiência, o desembargador João Lages encaminhou ofício à Vara de Execuções Penais (VEP) e à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para cumprimento da decisão. Os ex-deputados retornaram ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para que o Instituto proceda seu encaminhamento à Central de Monitoramento Eletrônico ainda nesta segunda-feira, onde farão a instalação das tornozeleiras.

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