Ex-vereador Zé Roberto é inocentado da acusação de peculato

  • Zé Roberto foi acusado de firmar um contrato fictício de aluguel de veículo quando era vereador
    Zé Roberto foi acusado de firmar um contrato fictício de aluguel de veículo quando era vereador
Considero a decisão extremamente importante. Manter-se ficha limpa é importante para pensar em processo eleitoral. —   - Zé Roberto

A juíza Priscylla Peixoto, da 1ª Vara Criminal de Santana, julgou improcedente a ação do Ministério Público do Amapá (MP/AP) contra o ex-vereador Zé Roberto, acusado de peculato na contratação de um aluguel de veículo, em 2012. Na mesma decisão, o funcionário público Ronildo Nobre também foi inocentado.

Em 2012, o MP/AP denunciou Zé Roberto, então vereador de Santana, e Ronildo Nobre, policial militar da reserva e coordenador de um projeto social na cidade, por supostas irregularidades na contratação de um veículo, pela Câmara Municipal de Santana. Para o Ministério Público, o aluguel foi uma forma de desviar recursos da verba indenizatória. Segundo a denúncia, o contrato de locação, com prazo de nove meses, era de R$ 4.800 mensais, porém, afirmou o MP, Ronildo Nobre – dono do carro – recebia somente R$ 3.200 e o restante ficaria com o ex-vereador.

“Desta forma, a diferença de R$ 1.600,00 era apropriada ilicitamente pelo denunciado José Roberto Afonso Pantoja e por outro lado, o denunciado Ronildo Dos Santos Nobre recebia o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos) pelo contrato inexistente”, diz um trecho da denúncia.

No entanto, após ouvir os acusados, testemunhas e analisar as provas, a juíza concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar a prática delituosa. A defesa dos réus, por meio de provas testemunhais, comprovou que houve a prestação do serviço e que o contrato não foi fictício.

“No caso analisado nos autos, não há prova robusta para embasar um decreto condenatório, sendo temerário ao devido processo, consequentemente às garantias e aos direitos fundamentais dos acusados contrariando a ordem constitucional em vigor. Assim, atenta ao princípio in dubio pro réu, a absolvição dos acusados é medida que se impõe. Posto isso, com base na fundamentação acima e pelo livre convencimento que formo, julgo improcedente o pedido consubstanciado na denúncia, e como consequência, absolvo José Roberto Afonso Pantoja e Ronildo Dos Santos Nobre”, afirma a sentença, publicada na segunda-feira, 25.

Zé Roberto, hoje filiado ao PPS, disse que as denúncias contra ele e outros vereadores foram uma retaliação por conta de decisões que a Câmara teria tomado e que feriam interesses alheios. “O Ministério Público fez o seu papel, de investigar, mas, em juízo, não têm sido comprovadas essas denúncias. E foi o que aconteceu no meu caso. O próprio Ministério Público pediu a absolvição e a juíza não considerou a culpa, tanto minha como do Ronildo Nobre. Considero a decisão extremamente importante. Manter-se ficha limpa é importante para pensar em processo eleitoral”, concluiu o ex-vereador.

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