Governo do Amapá espera arrecadar R$ 75 milhões com o pagamento do IPVA

  • Fiscalizações para cobrar a regularização dos veículos começam em setembro
    Fiscalizações para cobrar a regularização dos veículos começam em setembro - Marcelo Loureiro
Metade do que é arrecadado com o IPVA é repassada aos municípios onde o veículo foi registrado.

O Governo do Amapá prevê uma arrecadação de R$ 75 milhões com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2019. A estimativa é R$ 5 milhões a mais que no ano passado. O prazo para quitar o tributo em cota única, com desconto de 20%, encerra no dia 15 de março.

A data também marca o vencimento da 1ª cota para quem optar pelo parcelamento, que é feito de seis vezes, mas sem o desconto. A partir daí, as cotas vencem no dia 15 de cada mês, com exceção do mês de junho, quando a parcela terá vencimento no dia 17. A 6ª e última cota tem prazo final para pagamento em 15 de agosto.

De acordo com o coordenador de arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Gilson Rodrigues, as fiscalizações que vão exigir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) 2019 começam em 2 de setembro. Para licenciar o veículo é preciso estar em dia com o pagamento do IPVA, taxa de licenciamento, seguro obrigatório e multas, se houver.

E emissão do boleto pode ser feita nos boxes da Sefaz ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na Rede Super Fácil, ou no site dos dois órgãos. (www.sefaz.ap.gov.br e www.detran.ap.gov.br)

Muitos contribuintes aproveitam o desconto de 20% para o pagamento em cota única e fazem o pagamento de uma só vez. Por isso, a expectativa é arrecadar R$ 18 milhões somente no mês de março.

“Normalmente é o mês de maior arrecadação, pois muitas pessoas pagam em cota única para aproveitar o desconto. É um dos maiores descontos do Brasil com relação ao IPVA”, explicou o coordenador de arrecadação.

Metade do que é arrecadado com o IPVA é repassada aos municípios onde o veículo foi registrado.

Parcelamento de débitos

Débitos referentes a exercícios anteriores, ou seja, de 2018 para trás, podem ser parcelados em até 10 vezes. Para isto, basta que o proprietário do veículo (o nome que consta no CRLV) solicite o parcelamento nos postos da Sefaz nas unidades da Rede Super Fácil. Para isto, são necessários comprovante de endereço, CPF, RG e o CRLV. Apenas o proprietário ou seu procurador devidamente constituído pode assinar o termo de parcelamento.

“Lembrando que os veículos nesta situação de débito estão passiveis de apreensão, pois estão com o IPVA atrasado. Caso opte pelo parcelamento, depois do pagamento da 1ª parcela, é emitido um CRLV provisório, que é renovado com o pagamento de cada parcela, deste modo, evitando problemas com a fiscalização referente a débitos anteriores a 2019”, orientou Gilson Rodrigues.

0 Comentários

Deixe seu comentário

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Cancel reply

0 Comentários