Com salário de motorista maior que o de professor, vereadores aprovam contratos administrativos

  • Projeto que autoriza a contratação temporária de servidores foi aprovado pela Câmara Municipal de Santana
    Projeto que autoriza a contratação temporária de servidores foi aprovado pela Câmara Municipal de Santana
Além da disparidade de salários, o projeto deixa claro que, ao término do contrato ou rompimento por decisão da gestão municipal, os servidores não terão direito à indenização.

A Câmara Municipal de Santana (CMS) aprovou na última terça-feira, 26, o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a contratação temporária de servidores públicos, em áreas como administração, saúde e educação. Além da quantidade de contratos, mais de 1300, chama a atenção a disparidade salarial. Um professor, por exemplo, vai receber R$ 1.105,00, enquanto que o motorista do gabinete do prefeito terá salário de R$ 2.178,00.

A proposta foi amplamente debatida pelos vereadores presentes no plenário. Rarison Santiago (PRP) propôs a contratação por meio de processo seletivo, mas a proposta foi rejeitada. O parlamentar disse que votaria contra o projeto dos contratos administrativos por entender que a Prefeitura Municipal de Santana (PMS) já deveria ter realizado concurso público para o preenchimento de determinadas vagas, sempre ocupadas por servidores temporários.

Quem também votou contra foi Robson Coutinho (PR), que classificou o projeto como “eleitoreiro”, uma vez que a duração dos contratos, pelo texto enviado ao Legislativo, é de 24 meses. Ou seja, terá vigência em 2020, ano de eleições municipais. Socorro Nogueira (PT) foi outra que se posicionou contra a matéria.

Votaram pela aprovação Ângelo Santos (PCdoB), Anderson Almeida (DEM), Cris da Anastácia (PTB), Coló Guedes (PSL), Dr. Fabiano (PR), Dr. Kátia (Podemos), Genival Oliveira (PTC), Marco Aurélio (PSD), Rato (PDT), Jailson Matos (PR) e Willian Bento (PRB). A presidente da Câmara, Helena Lima (PRP), não participou da sessão porque estava em Brasília.

O vereador Anderson Almeida (DEM) votou favorável à matéria, mas fez duras críticas aos salários estabelecidos para os servidores. Um motorista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) receberá R$ 1.360,00, já o motorista do gabinete do prefeito terá salário de R$ 2.178,00. “Será que o risco que um motorista do Samu corre e a importância que ele tem para salvar uma vida são menos importantes que o trabalho do motorista do gabinete?”, questionou.

O parlamentar também criticou o valor que será pago aos professores, bem abaixo do piso salarial nacional, que é de R$ 2.557,74.

“Gostaria que os salários fossem equiparados e justos. Só votei a favor porque não quero que o início das aulas atrase ainda mais. Ano passado, as aulas iniciaram em abril e isso não pode mais acontecer”, ponderou Almeida.

Além da disparidade de salários, o projeto deixa claro que, ao término do contrato ou rompimento por decisão da gestão municipal, os servidores não terão direito à indenização.

Contratar profissionais temporariamente é permitido pela Constituição Federal, mas a prática se tornou comum em Santana nos últimos anos. O Ministério Público Estadual entrou com uma ação na Justiça para que o município realize concurso público, o que não acontece há 13 anos.

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2 Comentários

  •  
    Ricardo

    28/02/2019 às 11:32h

    Falta de vergonha na cara de um cara que se diz prefeito , só faz merda nessa cidade !

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    Mauro Braga

    10/03/2019 às 09:46h

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