Justiça nega pedido de prisão domiciliar para Eider Pena

  • Eider Pena recebeu autorização de saída do Iapen para trabalhar e estudar
    Eider Pena recebeu autorização de saída do Iapen para trabalhar e estudar Erich Macias
Eider está preso desde o dia 4 de fevereiro deste ano, condenado a quatro anos e seis meses de prisão.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork, negou, nesta quinta-feira, 14, o pedido da defesa do ex-deputado estadual Eider Pena para que cumprisse a pena pela qual foi condenado em regime domiciliar. Ele está preso desde o dia 4 de fevereiro, condenado a quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, pelo crime de peculato. Na mesma decisão, o magistrado autorizou a saída de Eider para trabalhar e estudar.

A defesa apresentou como argumento a superlotação do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), inclusive, para os presos do regime semiaberto, para pedir o cumprimento da pena em regime domiciliar. No entanto, o presidente do Tjap afirmou que, de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), o benefício só é concedido quando se tratar de condenado maior de 70 anos, condenado acometido de doença grave, condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental e condenada gestante, e que a superlotação do Iapen não é caso de deferimento do pedido de prisão domiciliar.

Como houve comprovação de que o ex-deputado está matriculado em instituição de ensino superior e tem proposta de emprego em empresa sediada em Macapá, houve o deferimento do pedido de saída para trabalhar e estudar. A autorização é para saída de segunda a sexta-feira, devendo deixar o presídio às 7h e retornar até as 23h.

Eider Pena foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá em ação penal decorrente da Operação Eclésia, desencadeada pelo Ministério Público do Amapá para investigar irregularidades na Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo as investigações, o ex-parlamentar recebeu mais de R$ 780 mil em verbas indenizatórias por serviços pagos, mas que nunca foram prestados, entre janeiro de 2011 e abril de 2012. Após esgotarem todos os recursos, em 21 de janeiro deste ano foi decretada a prisão de Eider Pena. Embora demonstrasse interesse em iniciar o cumprimento da pena, ele não se apresentou à polícia e chegou a ser considerado foragido. No dia 4 de fevereiro, se entregou, acompanhado do advogado.

Além dele, outros três ex-deputados estaduais – Edinho Duarte, Moisés Souza e Agnaldo Balieiro – cumprem pena pela mesma prática criminosa.

 

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