Liminar proíbe greve dos servidores municipais em Santana

  • Ação foi movida pela Prefeitura de Santana contra o Sindicato dos Servidores Municipais
    Ação foi movida pela Prefeitura de Santana contra o Sindicato dos Servidores Municipais
Sindicato acusa a Prefeitura de má fé e diz que vai recorrer da decisão

Uma decisão liminar do desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), proferida nesta sexta-feira, 11, proíbe que os servidores municipais de Santana paralisem as atividades, a partir de segunda-feira, 14. O pedido foi feito pela Prefeitura Municipal de Santana (PMS), e, em caso de descumprimento, o Sindicato dos Servidores Municipais de Santana (SSMS) será multado em R$ 5 mil por dia.

A liminar foi concedida no mesmo dia em que os trabalhadores aprovaram, em assembleia geral, o início da greve, por tempo indeterminado, a partir da semana que vem. No pedido, a PMS argumentou que, “quanto à data-base, a legislação estabeleceria a ocorrência anual no mês de janeiro, pelo que as supostas perdas de 2018 ainda serão devidamente apuradas, com posteriores estudos e apresentação de proposta de ao Sindicato”.

Já sobre os retroativos, o Executivo municipal alegou que “estava impossibilitado de manifestação, por insuficiência de informações do Sindicato, seja no ofício e na ata da assembleia” quanto às progressões e promoções, “diz que não deveriam ser objeto de discussão administrativa, pois o próprio Sindicato resolveu judicializar as matérias, em trâmite na 1ª Vara Cível de Santana”.

A respeito dos consignados, segundo a PMS, “o Sindicato, no oficio, apenas informou que haveria portabilidade em massa para outras instituições bancárias, porém o município não possuiria qualquer ingerência na concessão dos respectivos créditos junto a instituições financeiras”.

Quanto ao questionamento sobre a data de pagamento dos servidores, o município afirmou que “o atraso no cumprimento dessa obrigação não serviria de justificativa para paralisar os serviços públicos, pois restaria a pagar somente o mês de dezembro, que venceu no 5º (quinto) dia útil deste mês de janeiro, qual seja, dia 08/01/2019”.

O magistrado concordou com os argumentos da PMS e deferiu a liminar, suspendendo os efeitos da assembleia geral e determinando que os servidores retornassem aos postos de trabalho imediatamente. Silvério estipulou prazo de cinco dias para que o SSMS apresente provas, se achar necessário, e a deliberação de uma audiência de conciliação entre as partes.

O presidente do SSMS, José Conceição Batista, disse que já tomou conhecimento da decisão e que o Sindicato vai recorrer. “A prefeitura usou de má fé em seus argumentos. Estamos há um ano conversando, negociando. Prometeram pagar as progressões em outubro, não pagaram. Depois, prometeram pagar em dezembro. Mais uma vez não cumpriram. Está tudo registrado em ata. Vamos juntar essa documentação e recorrer da decisão que suspendeu o movimento”, anunciou o sindicalista.

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