Justiça determina interdição do prédio da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Santana

  • Ministério Público do Trabalho alega que o prédio não tem condições de funcionamento
    Ministério Público do Trabalho alega que o prédio não tem condições de funcionamento - Divulgação
O Estado do Amapá tem 30 dias para cumprir ordem e deve providenciar novo local para continuidade da atividade policial.

A Justiça do Trabalho determinou, no último dia 20, a interdição do prédio da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Santana, que fica na Área Portuária da cidade. O local vem sendo alvo de inspeções do trabalho desde 2014 e, diante das condições precárias às quais estavam expostos os trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT) requereu, em ação civil pública, a interdição da delegacia. Segundo o MPT, não há condições do prédio continuar em funcionamento sem prejudicar a saúde dos trabalhadores e das pessoas que frequentam o estabelecimento.

Em 2014, o Ministério Público do Trabalho instaurou um inquérito para apurar as condições ambientais de trabalho nas delegacias do Estado do Amapá, especificamente em relação aos itens segurança, higiene e saúde. Em julho deste ano, o MPT ingressou na Justiça do Trabalho com ação civil pública, na qual pedia que o governo estadual tomasse providências quanto a todas as delegacias de polícia amapaenses, além da imediata interdição da 2ª Delegacia de Polícia de Santana.

No último dia 17, o Ministério Público do Trabalho realizou inspeção no prédio da 2ª DP, quando voltou a constatar condições precárias como: forte odor no ambiente, acúmulo de lixo, fiação elétrica exposta, ausência de extintores e sistema de combate a princípio de incêndio, falta de condições mínimas de higiene e conforto na copa, mobiliário inadequado, mofo e infiltrações que comprometem a estrutura do prédio, além da presença de pragas (ratos, baratas e mosquitos) transmissoras de doenças, também em razão da existência de prédio abandonado em ruínas ao lado da delegacia.

Após a apresentação do relatório da inspeção, a Justiça do Trabalho deferiu o pedido de interdição do prédio da 2ª DP de Santana e fixou prazo de 30 dias para que o Estado cumprisse a ordem, com a transferência dos trabalhadores para local provisório, de modo a garantir a continuidade da atividade policial.

Procurado pelo Correio de Santana, o delegado-geral de Polícia Civil, Uberlândio Gomes, informou que o Estado já tomou conhecimento da decisão da Justiça do Trabalho. No entanto, contesta as razões que levaram à interdição.

“Essa decisão foi baseada em uma vistoria do Ministério Público do Trabalho em 2014, o que gerou uma ação civil pública. Em 2015, a então delegada-geral, Lourdes Sousa começou a tomar as providências; a delegacia passou por reparos, com pintura, troca da rede elétrica, do telhado, além de outros serviços. Hoje, a delegacia está apta a funcionamento”, explicou Gomes.

O Estado vai recorrer da decisão, apresentando, inclusive, provas de que o prédio possui condições de receber servidores e atender à população. “A Procuradoria-Geral do Estado vai pedir a retratação dessa decisão, porque a realidade atual é totalmente diferente da época em que houve a vistoria. Portanto, não existe razão de essa decisão persistir”, concluiu o delegado-geral. Quanto à inspeção que teria sido realizada pelo MPT no último dia 17, Uberlândio Gomes disse que desconhece o fato. (com informações do site do MPT)

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