Justiça autoriza retomada do Programa Amapá Jovem

  • Programa Amapá Jovem atende mais de 10 mil pessoas no Estado
    Programa Amapá Jovem atende mais de 10 mil pessoas no Estado
  • Secretário Pedro Filé (Sejuv) informou que as ações do programa serão retomadas imediatamente
    Secretário Pedro Filé (Sejuv) informou que as ações do programa serão retomadas imediatamente
Com a decisão, as atividades do programa, que beneficia mais de dez mil jovens, serão retomadas.

O governo do Estado está autorizado a retomar o Programa Amapá Jovem. A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Freire Contreras, na última sexta-feira, 21, e revogou a suspensão do programa, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), no início de agosto, a pedido do Ministério Público Eleitoral, sob a alegação de uso para fins eleitorais. Atualmente, mais de 10 mil jovens, com idade entre 15 e 29 anos, em todos os municípios, são contemplados pelo Amapá Jovem.

No dia 2 de agosto, o TRE/AP julgou procedente, em medida cautelar, a ação do MP Eleitoral que pedia a suspensão das atividades do programa, do pagamento da bolsa-auxílio e do processo seletivo para a contratação de 456 monitores.

A defesa comprovou, entre outras coisas, que o desenvolvimento e execução do Programa Amapá Jovem data do ano 2017, com chamada pública, publicação dos normativos que instituem diretrizes gerais, adequação do programa ao Estatuto da Juventude; e que há autorização em lei e execução orçamentária no ano anterior ao das eleições. Portanto, sem ferir a legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral não apresentou Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político e o prazo expirou. “Não houve apresentação do pedido principal no prazo legal, razão pela qual os efeitos da tutela concedida em caráter antecedente devem ser interrompidos, segundo dispõe o art. 309, I, do CPC [Código de Processo Civil]”, justificou o magistrado, que concluiu: “Isto posto, tratando-se de matéria de ordem pública, revogo ex officio a tutela antecedente deferida na Decisão ID 16047 para permitir a execução do Programa Amapá Jovem e, consequentemente, a realização dos pagamentos de bolsa-auxílio e prosseguimento do edital nº 08/2018 referente à realização de processo seletivo de monitoria nível I para atuação no programa”.

Pagamentos

Quando o programa foi suspenso, no início de agosto, a Secretaria de Estado da Juventude (Sejuv), responsável pelo Amapá Jovem, finalizava o processo para pagamento dos contemplados com a bolsa-auxílio, no valor de R$ 120,00. De acordo com o titular da pasta, Pedro Filé, com a revogação da decisão, a expectativa é que o pagamento seja efetuado nos próximos dias.

“Não há atraso no pagamento. Como o programa foi suspenso, não foi possível pagar o mês de julho. Agora, com essa nova decisão, vamos organizar o pagamento pendente e a contratação dos monitores selecionados por meio do processo seletivo, o que deve ser feito até a primeira quinzena de outubro”, anunciou o secretário.

Em três chamadas, o Amapá Jovem habilitou 10.253 jovens, que são contemplados com atividades esportivas, de lazer, de inclusão social, cursos, oficinas, além da transferência de renda no valor de R$ 120,00. A expectativa é que, até o fim de 2018, o número de beneficiados chegue a 15 mil pessoas.

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