STF dá prazo de cinco dias para Euricelia apresentar defesa

  • Euricelia Cardoso tomou posse no dia 19 de junho, no lugar de Roberto Góes
    Euricelia Cardoso tomou posse no dia 19 de junho, no lugar de Roberto Góes
MPF afirma que Euricelia não pode assumir cargo público porque tem condenações.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a anulação da posse de Euricelia Cardoso (PP/AP) como deputada federal, determinou que a parlamentar seja notificada a apresentar defesa em, no máximo, cinco dias.

Euricelia tomou posse na Câmara dos Deputados no dia 19 de junho, no lugar de Roberto Góes (PDT/AP), que se licenciou do mandato para tratar de questões particulares. No entanto, para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ato da Casa Legislativa é ilegal e deve ser anulado porque Euricelia possui duas sentenças transitadas em julgado por improbidade administrativa, que suspenderam seus direitos políticos. A parlamentar também foi alvo de quatro condenações definitivas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ilícitos administrativos.

No dia 7 de agosto, o ministro Fachin decidiu que Euricelia fosse incluída no mandado de segurança, uma vez que o mesmo foi impetrado contra a Mesa Diretora da Câmara. O ministro também solicitou informações sobre os documentos apresentados pela deputada para tomar posse, pois o MPF contesta a validade da documentação.

Na última segunda-feira, 13, o relator determinou que Euricelia fosse intimada a prestar esclarecimentos sobre o pedido do Ministério Público Federal. Somente após esse procedimento, é que o parecer será dado pela continuidade ou não de Euricelia como integrante da bancada federal do Amapá.

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