Justiça determina liberação de recursos para pavimentação da Vila Amazonas

  • Liberação de recursos vai permitir a recuperação das vias do bairro Vila Amazonas
    Liberação de recursos vai permitir a recuperação das vias do bairro Vila Amazonas
Segundo o juiz João Bosco Soares, os entraves burocráticos não podem sobrepor o interesse público

O juiz federal João Bosco Soares determinou a prorrogação de um convênio de 2014 firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana (PMS) e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para dar continuidade ao projeto de pavimentação asfáltica do bairro Vila Amazonas. O acesso aos recursos, já disponibilizados, vinculados ao convênio, foi retido e agora deve ser liberado em um prazo de 30 dias, segundo a decisão.

Resultado de emenda parlamentar do ex-deputado federal Bala Rocha, o montante retido é de mais de R$ 1 milhão, apenas cerca de R$ 400 mil foram aplicados nos serviços de infraestrutura do bairro, à época, sob gestão do prefeito Robson Rocha, que licitou e iniciou a obra contemplando apenas o trecho da via principal do bairro, a avenida B1. Na tentativa de retomar os serviços de revitalização do bairro, o atual prefeito do município, Ofirney Sadala, encaminhou um novo projeto para dar início a uma nova licitação, já que a empresa vencedora do primeiro certame abandonou a obra, o que levou ao cancelamento do contrato.

A PMS apresentou um novo projeto, mas ainda não foi aprovado pela Sudam, levando a apelar pela prorrogação do convênio junto à Justiça Federal. Segundo a decisão de João Bosco Soares, apesar dos esforços da atual gestão do município para retomar a execução da obra, a não aprovação do projeto básico vem prejudicando o município no cumprimento de prazos.

“Ante o exposto, determino a prorrogação e/ou restabelecimento, pelo prazo de 180 dias, a contar de 6 de julho de 2018, do convênio nº 802497/2014, firmado entre o município de Santana e a superintendência. Assinalo o prazo de 30 dias para que a Sudam conclua a apreciação do projeto básico apresentado pelo município de Santana, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil”, menciona a decisão.

O juiz ainda argumentou que a execução do convênio em questão é fundamental para os moradores do município de Santana, pois se destina à pavimentação asfáltica do bairro de Vila Amazonas e os entraves burocráticos não podem sobrepor o interesse público.

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