MPF diz que posse de Euricelia é afronta à Justiça e pede anulação do ato

  • Euricelia Cardoso tomou posse na última terça-feira, no lugar de Roberto Góes
    Euricelia Cardoso tomou posse na última terça-feira, no lugar de Roberto Góes - Divulgação
Procurada pelo Correio de Santana, a deputada Euricelia Cardoso disse que ainda não foi notificada sobre a ação do MPF e que sua posse atendeu ao protocolo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Depois de ser empossada como deputada federal na última terça-feira, 19, no lugar de Roberto Góes (PDT), Euricelia Cardoso (PP), corre o risco de ser afastada do cargo, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão requereu à Justiça Federal, na última quinta-feira, 21, a aplicabilidade da condenação que suspende os direitos políticos da ex-prefeita de Laranjal do Jari. Euricelia foi condenada duas vezes por improbidade administrativa, teve os direitos políticos suspensos e, segundo o MPF, não pode assumir cargos públicos até 2025.

A posse da ex-prefeita ocorreu, mesmo após recomendações da MPF, sobre a efetividade de sua condenação, encaminhadas ao prefeito de Tartarugalzinho e ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), para que Euricelia fosse exonerada do cargo em comissão de representatividade da Prefeitura de Tartarugalzinho em Brasília, que exercia desde fevereiro deste ano, e para que tivesse o diploma à candidata a deputada federal negado.

O MPF considerou uma afronta às decisões judiciais transitadas impostas à ex-prefeita. Ela teria se utilizado de recurso que não garante sua elegibilidade, ou seja, um documento emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) que apenas certifica sua condição de 5ª suplência para o cargo de deputado federal.

Procurada pelo Correio de Santana, a deputada Euricelia Cardoso disse que ainda não foi notificada sobre a ação do MPF e que sua posse atendeu ao protocolo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com o fornecimento da documentação exigida para o ato. “Para tomar posse, é preciso apresentar a declaração de suplência, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, a declaração do imposto de renda, e a comprovação de inexistência de vínculo empregatício. E tudo isso foi feito. A posse é um ato político, não um ato jurídico”, ponderou a parlamentar.

Sobre a representação da Prefeitura de Tartarugalzinho em Brasília, ela disse que deixou o cargo há mais de três meses.

De acordo com o MPF, Euricelia Cardoso está inscrita no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça desde agosto de 2017, medida já comunicada à Justiça Eleitoral. A condenação decorre de irregularidades na aplicação de recursos federais transferidos pela Fundação Nacional de Saúde para a execução de obras do sistema de abastecimento de Laranjal do Jari. Às vésperas da eleição municipal de 2012, a ex-prefeita teria retirado da conta de um convênio de aproximadamente R$ 30 milhões, o valor de R$ 1,3 milhão para uso desconhecido, investigação que resultou na deflagração da Operação Citrus.

A ex-prefeita foi condenada ao ressarcimento do valor aos cofres públicos, além de ter de pagar multa de R$ 2,6 milhões, teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos, e teve bloqueios judiciais estabelecidos na ordem de R$ 7,6 milhões.

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